Política de Privacidade

Última atualização: 27 de outubro de 2026

Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais a Certic Brasil coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados (controlador) é Certic Brasil – Leandro Ackermann Pacheco, CNPJ 34.608.082/0001-73, com endereço na Rua Hélio Signorini, 52 – Jardim Botânico, Cravinhos/SP – CEP 14141-150.

Encarregado pela proteção de dados: Leandro Ackermann Pacheco – e-mail contato@certicbrasil.com – WhatsApp (16) 99255-7360.

Esta Política vale para o site certicbrasil.com, para as páginas de agendamento e o verificador de certificados em verificar.certicbrasil.com, para os e-mails que enviamos e para o atendimento por WhatsApp e e-mail.

2. Quais dados coletamos e para quê

a) Consulta de disponibilidade. Quando você digita um CPF no passo “Verifique a disponibilidade”, usamos esse CPF apenas para consultar se ele já possui o aplicativo Bird ID ativo e indicar o caminho certo para a emissão. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).

b) Pedido do certificado. Para registrar o pedido coletamos: nome completo, CPF ou CNPJ, razão social e nome fantasia (para e-CNPJ), nome e CPF do representante legal (para e-CNPJ), RG (quando informado), e-mail, celular e endereço completo. Usamos esses dados para criar o pedido, gerar a cobrança, emitir a nota fiscal, agendar a videoconferência e entrar em contato sobre o seu atendimento. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal, como a emissão de nota fiscal (art. 7º, II).

c) Documento de identificação. Quando você envia a foto do seu documento (RG ou CNH), ela é encaminhada à Autoridade de Registro para a conferência de identidade exigida pelas normas da ICP-Brasil. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).

d) Videoconferência de validação. A videoconferência é realizada pela Autoridade de Registro credenciada na ICP-Brasil, que pode captar a sua imagem, a sua voz e, quando exigido pelas normas, dados biométricos (como a imagem do rosto). Dados biométricos são dados pessoais sensíveis e são tratados exclusivamente para confirmar a sua identidade e prevenir fraudes. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória e prevenção à fraude em processos de identificação (art. 11, II, “a” e “g”, da LGPD).

e) Avisos de vencimento e renovação. Se você já foi nosso cliente, podemos usar seu nome, e-mail, a empresa vinculada ao certificado e a data de vencimento para avisar quando o certificado estiver perto de vencer ou tiver vencido. Todo aviso traz um link para você parar de receber, e o botão “Já renovei” para nos avisar que não precisa mais. Base legal: legítimo interesse, dentro da relação que já existe entre nós (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD). Você pode se opor a qualquer momento.

f) Atendimento. Quando você fala com a gente por WhatsApp ou e-mail, recebemos seu número ou e-mail, seu nome e o conteúdo das mensagens, que usamos para responder e acompanhar o seu atendimento. Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

g) Dados técnicos de acesso. Nossos servidores registram automaticamente o endereço IP, a data e a hora de acesso e informações básicas do navegador. Usamos esses registros para segurança, prevenção de fraudes e para cumprir o Marco Civil da Internet. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

h) Verificador de certificado digital. Na página verificar.certicbrasil.com você pode conferir a validade do seu certificado digital. Nada é baixado nem instalado: o seu navegador pede para você escolher o certificado e envia apenas a parte pública dele (nome do titular, número de série, emissor e datas de validade) para exibirmos o resultado na tela. Nunca temos acesso à sua chave privada, à sua senha ou ao PIN do token. Essas informações da consulta não são guardadas por nós, a não ser que você faça a próxima etapa. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V).

i) Aviso antes do vencimento (opcional). Depois do resultado, você pode marcar a caixa de autorização e informar nome, e-mail e celular para receber aviso antes de o certificado vencer, por WhatsApp ou e-mail. Só guardamos esses dados, junto com o nome do titular e a data de vencimento do certificado, se você marcar a autorização e enviar o formulário. Você pode retirar a autorização a qualquer momento, pelos contatos da seção 12, e passamos a excluir os seus dados. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

Pagamento: o pagamento é feito no ambiente da plataforma de cobrança, pelo link enviado a você. A Certic Brasil não recebe nem armazena dados de cartão de crédito.

Não usamos seus dados para decisões tomadas apenas de forma automatizada que afetem seus interesses, e não vendemos dados pessoais.

3. Com quem compartilhamos

Compartilhamos somente os dados necessários para cada finalidade, com:

• Autoridade de Registro (AR) e Autoridade Certificadora (AC) credenciadas na ICP-Brasil, responsáveis pela validação da sua identidade e pela emissão do certificado, que tratam os dados também conforme as próprias políticas e as normas da ICP-Brasil;
• plataforma de gestão de pedidos, agendamento e cobrança (CertControl) e o meio de pagamento por ela utilizado;
• fornecedores de tecnologia que hospedam o site, o servidor e os e-mails (como Hostinger e Amazon Web Services) e que enviam e-mails de aviso (como MailerLite);
• aplicativos de comunicação, como o WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por eles;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Esses fornecedores só podem usar os dados para prestar o serviço contratado e devem protegê-los.

4. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do serviço que você contratou ou com fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados do pedido e da nota fiscal: por 5 anos após o atendimento, para cumprir obrigações fiscais e para a defesa de direitos em eventual processo (art. 7º, VI, da LGPD).
• Documentos e registros de identificação da ICP-Brasil: guardados pela Autoridade de Registro e pela Autoridade Certificadora pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil.
• Registros de acesso (IP, data e hora): por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Dados usados nos avisos de renovação: enquanto você não pedir para parar de receber e, no máximo, por 2 anos após o vencimento do seu último certificado.
• Dados do aviso de vencimento do verificador: até você retirar a autorização e, no máximo, por 2 anos após a data de vencimento do certificado informado.
• Conversas de atendimento: pelo tempo necessário para concluir o atendimento e, depois, pelo prazo do pedido a que se referem.

Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir que sejam mantidos.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento e de graça:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e a revogação desse consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• oposição a tratamentos feitos com base no legítimo interesse, como os avisos de renovação.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@certicbrasil.com ou chame no WhatsApp (16) 99255-7360. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Confirmamos o recebimento do pedido e respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos quando a lei exigir, e nesse caso explicaremos o motivo.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações, credenciais de sistemas guardadas apenas no servidor e coleta somente do que é necessário. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, nos termos da lei.

8. Cookies

Usamos cookies e tecnologias necessárias para o site funcionar e para a segurança. Elas não dependem de consentimento.

Também podemos usar cookies e ferramentas do Google (Google Ads e Google Tag) para medir o resultado dos nossos anúncios, por exemplo contando quantas pessoas clicaram para verificar o certificado ou falar conosco pelo WhatsApp. Esses cookies de publicidade e medição só são ativados se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies; se você recusar ou não responder, ficam desativados. Não enviamos ao Google o seu CPF, o seu certificado nem os dados que você digita nos formulários. O Google pode tratar dados em outros países (veja a seção 4).

Você pode mudar de ideia quando quiser pelo link “Preferências de cookies” no rodapé do site e, também, apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

9. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a adultos e empresas. O certificado digital de pessoa menor de idade só é solicitado com a participação do responsável legal, conforme as normas da ICP-Brasil e o art. 14 da LGPD.

10. Links para outros sites

O site traz links para páginas de terceiros, como Java, emissores e manuais das Autoridades Certificadoras, WhatsApp e Google. Esses sites têm políticas próprias, e recomendamos que você as leia.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos nossos serviços ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelos nossos canais.

12. Contato

Certic Brasil – Leandro Ackermann Pacheco – CNPJ 34.608.082/0001-73
Rua Hélio Signorini, 52 – Jardim Botânico – Cravinhos/SP – CEP 14141-150
E-mail: contato@certicbrasil.com – WhatsApp: (16) 99255-7360
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 20h.